Relatório Anual de Segurança Interna: Crimes de corrupção ativa no desporto baixaram 20% em 2023

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Os crimes de corrupção ativa no desporto baixaram 20% em 2023, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

Também as tipologias de insolvências baixaram 15%, fraude e desvio de subsídio (menos 12%), crimes fiscais e aduaneiros (menos 22%), corrupção de titulares de cargos políticos (menos 13%), corrupção passiva (menos 7%) e recebimento indevido de vantagem (menos 10%) mantiveram, em 2023, a tendência decrescente já iniciada em 2022, indica o documento.

Segundo o RASI 2023, que foi hoje entregue pelo governo à Assembleia da República, os inquéritos a criminalidade económico-financeira, corrupção e criminalidade conexa aumentaram 28,8% em 2023, sendo o maior número de investigações abertas relativas ao crime de branqueamento de capitais.

Nas tipologias de crime destaca-se a "prevaricação de titular de cargo político", onde se verificou um acréscimo de 138%, seguido da "corrupção ativa no setor privado" (60%), "participação económica em negócio" (58%), "peculato de uso" (58%), "branqueamento" (47%) e "abuso de poder" (46%)

No tocante à constituição de arguidos por relação aos tipos de crime, o crime de "branqueamento" representou a infração com o maior número de arguidos, 20% do total.

Paralelamente, no que respeita a detenções no âmbito da criminalidade económico-financeira, regista-se, desde 2020, uma tendência gradual crescente de detenções neste tipo de criminalidade. O RASI 2023 regista 121 detidos (mais 26%), dos quais 74% do sexo masculino.

O número de arguidos baixou 13,9%, descendo para um total de 852.

O RASI revela que foi na categoria dos "crimes fiscais e aduaneiros" - na qual se integra a fraude fiscal, a recetação e o contrabando - que foi registado um maior aumento de detenções (mais 16%), todas respeitantes ao sexo masculino.

"De sublinhar que, em 2023, ocorreram detenções ao nível da "insolvência" e "abuso de poder", quando, nos anos precedentes, o registo de detenções nestas infrações foi nulo", indica ainda o relatório.

De acordo com o RASI, 2023 veio confirmar tendências já identificadas em anos anteriores, nomeadamente o crescimento dos crimes informáticos ou praticados em meio informático, tipos penais procedentes do branqueamento, através da utilização de diferentes estratégias por organizações criminosas, tais como fraude com supostas aquisições de criptomoeda e fraude de investimento, entre outros.

Relativamente às medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o RASI menciona que foram efetuadas 26 operações.

Em relação às operações de combate à Especulação de Preços e IVA, o RASI refere que "a situação adversa e imprevisível vivida a partir de 2022, reflexo da guerra na Ucrânia, que sucedeu a uma fase disruptiva de dois anos relativa à pandemia de covid-19, que gerou um enorme desequilíbrio nas cadeias produtivas e logísticas, trouxe para a ordem do dia a elevada pressão inflacionista, sendo inédita quando comparada com o paradigma das últimas décadas".

Consequentemente - adianta o relatório - a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) iniciou um acompanhamento e permanente monitorização dos mercados, de modo a aferir eventuais "práticas ilícitas, tendo em conta o grande incremento dos preços de venda ao público praticados pela generalidade dos operadores económicos, incluindo e especialmente ao nível dos bens alimentares essenciais".